terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Tribunal de Justiça derruba liminar que obrigava regulamentação de cinquentinhas


shineray-50ccO Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou a obrigatoriedade de emplacamento, licenciamento e uso de capacete para os proprietários de motos cinquentinhas, segundo informa o caderno Cidades desta terça-feira (01) do Jornal do Commercio. A determinação de regulamentação de motocicletas com até 50 cilindradas foi imposta pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) no dia 16 de dezembro, após o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Wagner Ramalho Procópio, anular a decisão que impedia o Governo do Estado de fiscalizar as motos cinquentinhas.
Ainda cabe recurso ao DETRAN-PE por isso a instituição decidiu prorrogar o prazo para fiscalização de veículos desta categoria. Os agentes começariam a fiscalizar e multar os infratores nesta terça-feira. O TJPE alega que a regulamentação, fiscalização, registro e licenciamento de cinquentinhas compete ao município e não ao Estado. Para regulamentar as motocicletas em questão os proprietários teriam que desembolsar R$ 279,27 para o seguro obrigatório e mais R$ 100,96 para emplacar o veículo popular. As cinquentinhas são de fácil aquisição e estão ganham as ruas de várias cidades pernambucanas. Em Salgueiro é grande a frota de veículos de 50 cilindradas.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

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