sexta-feira, 10 de junho de 2011

Ceará - Justiça impede a TIM de comercializar linhas após falhas no serviço

A telefônica TIM está proibida de vender ou habilitar novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, após uma série de problemas no serviço. A operadora também enfrenta problemas na Justiça Federal.

O serviço da TIM no Ceará apresenta instabilidade nas últimas semanas, de forma mais frequente, e deixa seus usuários sem acesso ao serviço. Também há reclamações contra o serviço em outros estados. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE) e o Ministério Público Federal haviam ajuizado ação contra a operadora. 

O pedido de liminar foi deferido nesta sexta-feira (10) pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, indicando que a TIM "se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linha, ou códigos de acesso, nem proceda a implementação de portabilidade de código de acesso de outras operadoras para a TIM". 

O magistrado apontou ainda que a decisão deve persistir "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores". 

O prazo para a telefônica se adequar à decisão é de cinco dias.

fonte: miseria.com.br

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