sábado, 2 de julho de 2011

Acordo define limites entre Penaforte e Jati

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Em continuidade a projeto da Assembleia Legislativa, mais dois Municípios cearenses firmam acordo no Estado
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Crato Os prefeitos de Jati, Arlindo Rocha, e de Penaforte, Luiz Fernandes Bezerra (Luiz Celestina), assinaram um acordo para definir os limites entre os dois Municípios. A questão era motivo de conflito entre os moradores da zona rural que não sabiam onde estavam localizadas suas propriedades. Com a homologação do acordo, Penaforte vai recuperar as localidades de Bom Haver, Caboclo, Queimada Grande, Jurema, Retiro e Poço Grande, que tinham sido incorporadas à Jati.

Os novos limites foram definidos após um levantamento nas áreas questionadas. Os técnicos da Assembleia Legislativa e do IBGE visitaram as comunidades em conflito e marcaram os pontos onde existem investimentos de cada Município com um aparelho de GPS.Os trabalhos foram iniciados com uma reunião na Prefeitura de Jati, onde o prefeito de Penaforte propôs que fossem esquecidos os pontos definidos na lei e no Instituto de Pesquisa Estratégica Econômica do Estado do Ceará (Ipece) e respeitassem a vontade do povo. Os moradores argumentavam que as suas ligações familiares, políticas e comerciais eram com Penaforte.Após ampla discussão, os técnicos saíram a campo acompanhados de uma comitiva de representantes dos dois Municípios, anunciando que no prazo de 15 dias o Ipece apresentará um relatório técnico incluindo as novas modificações e, após os dois prefeitos assinarem o acordo, será publicado o novo mapa das duas cidades."Perdemos uma grande área territorial, mas recuperamos todas as áreas habitadas e que, historicamente, estão ligadas a Penaforte. Prevaleceu à justiça e a vontade do povo", disse o prefeito deste Município.O trabalho faz parte de um convênio entre a Assembleia, o IBGE e o Ipece, após levantamentos dos dados e pesquisa de campo que definiu como será, a partir de agora, os limites dos Municípios em conflitos.De acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão Maia, o convênio teve o objetivo de rever as divisas intermunicipais e detectou áreas de indefinições de limites em torno de 48 Municípios.
Novos limitesNo último dia 28, a Assembleia Legislativa lançou o projeto de consolidação dos limites intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento. A ideia é que o projeto seja concluído em dois anos e já possam ser votados os novos limites no fim de 2012.O deputado Neto Nunes, coordenador do projeto, explicou que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de Municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 Municípios.Ele lembrou que a iniciativa surgiu do então presidente do Legislativo estadual, o ex-deputado Domingos Filho, e ganhou força na atual legislatura, quando o presidente atual da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, criou a comissão de trilhagem, elaboração de projetos e criação de novos Municípios. Ele determinou não apenas a formação de parcerias para um novo estudo, como propôs que a casa se "mantivesse à frente para uma solução pacífica para o problema".No entanto, embora haja um consenso de que as leis de demarcação dos Municípios cearenses são antigas e fora da realidade, os primeiros pronunciamentos não apontaram para decisões puramente técnicas.

MAIS INFORMAÇÕESPrefeitura de JatiTelefone: (88) 3575.1188/ 3575.1288
Prefeitura de PenaforteTelefone: (88) 3559.1231
Antônio Vicelmo/Marcus PeixotoRepórteres

Fonte: Diario do Nordeste

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