domingo, 10 de julho de 2011

Jardim e Umirin se preparam para novas eleições

Os Tribunais de Contas terão de encaminhar, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até o dia 29 deste mês, a relação atualizada de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis nos municípios de Jardim e Umirim. São ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Esse prazo foi fixado, pelo TRE, nas resoluções que baixou para as eleições suplementares que acontecerão para prefeito e vice-prefeito dos dois municípios, no dia 4 de setembro. O trabalho de atualização ainda terá de ser feito, principalmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por onde passam as prestações de contas das câmaras, das prefeituras e órgãos da administração direta e indireta dos municípios.

Paras as eleições de 2010, o TCM entregou ao TRE uma relação com os nomes de mais de 3.000 gestores. Esse documento foi atualizado em virtude de novos julgamentos do Tribunal e de decisões judiciais. Na listagem de 2010, constavam os nomes de 12 gestores de Jardim e 11 de Umirim.

A remessa da listagem é obrigatória, tendo em vista que está contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/ 1997, conhecida como Lei das Eleições. A listagem serve de subsídio para que os juízes eleitorais e os integrantes do Ministério Público avaliem o posicionamento a adotar em relação a impugnações aos registros de candidaturas.

TSE

Na última quarta-feira, foi registrada uma tentativa frustrada de manutenção de Fernando Neves Pereira da Luz na prefeitura de Jardim. A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrighi, negou o pedido de reconsideração contra a decisão do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, determinou a imediata execução de julgado da Corte, resultando no afastamento do prefeito e do vice-prefeito do cargo.

Em Umirim, as eleições suplementares haviam sido marcadas, inicialmente, para o dia 5 de junho, data em que também aconteceu a eleição na cidade de Alcântaras. O pleito em Umirim foi adiado por conta de liminar concedida pela ministra Nancy Andrighi, em mandado de segurança. Com o julgamento do mérito, a liminar foi cassada, e o TSE determinou a realização do pleito que deverá acontecer no dia 4 de setembro. A exemplo do que ocorreu em Alcântaras, as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Jardim e Umirim são apenas para completar o atual mandato, que terminará em dezembro de 2012.

Fonte: TSE ( Via Lindomar Rodrigues - Colaborador )

Nenhum comentário: