quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Jardim-CE: Pedida a impugnação de chapa Rorizinho e Mana por vice ter cometido irregularidades quando secretária municipal

A coligação Unidos Por Um Novo Jardim, formada pelos partidos PSDB, PRB, PDT, PTC, PC do B e PT entrou na Justiça Eleitoral com um pedido de impugnação ao registro da candidatura da chapa da coligação O Povo Pode Mais, formada por Antonio Roriz das Neves (Rorizinho) e Maria Neide Piancó(Mana).

O pedido foi feito hoje, junto à Justiça Eleitoral, e tem como argumento principal o fato de Maria Neide Filgueira Piancó Pinheiro (Mana), candidata a vice da coligação O Povo Pode Mais, apoiada pelo prefeito cassado de Jardim, Fernando Luz, já ter ocupada o cargo de secretária de educação e ação social em Jardim e ter todas as suas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros quando estava no comando da secretaria de ação social desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Para se ter uma idéia da situação da prestação de contas de Maria Neide, no exercício financeiro de 2001, ao analisar a prestação de contas o TCM constatou irregularidades como ausência da cópia dos extratos bancários referente a contas nº 6.241-3, impossibilitando a comprovação de gastos e envio fora de prazo dos balancetes referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.

Além disso, como secretária, Maria Neide não enviou o balanço patrimonial, relativo ao exercício de 2000, impossibilitando a confirmação dos saldos registrados.

Já com relação aos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2002, também de responsabilidade da impugnada, o TCM, por meio de vários acórdãos constatou outras irregularidades que culminaram com o cometimento de ato de improbidade administrativa.

Nesse período o TCM registrou o não repasse integral de consignações alusivas ao INSS, não apresentação do laudo de avaliação para a compra de terreno no valor de R$ 11 mil, e divergência entre valor do saldo do Balanço Patrimonial apresentado e a quantia calculada pela inspetoria.

Para os advogados da coligação Unidos Por Um Novo Jardim, Maria Neide (Mana) não pode ser candidata já que ela estaria incluída na Lei da Ficha Limpa, por ter contas desaprovadas pelo TCM. Além disso, a chapa não pode ter seu registro confirmado, daí porque a coligação pede a impugnação da chapa formada por Rorizinho e Mana.

Anexo ao pedido de impugnação da chapa apoiada pelo prefeito cassado Fernando Luz, advogados fixaram provas das desaprovações das contas de Maria Neide como secretária municipal em Jardim.

Fonte:miseria.com.br

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