segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Jardim-CE: Governo interino de 80 dias foi suficiente para `festival´ de irregularidades e desvios de verbas



Um verdadeiro calhamaço de documentos comprovando uma série de irregularidades administrativas nos 80 dias do governo interino do prefeito João Cláudio Brito Coutinho, em Jardim, encontra-se nas mãos de uma equipe formada por nove pessoas que promovem uma auditória interna na contabilidade. O trabalho começou no dia 21 de setembro por determinação do atual prefeito Antonio Roriz Neves e ainda não terminou, mas ele não esconde a perplexidade diante do que já foi apurado.

A situação é preocupante e já havia sido notada nos dias 14 e 15 de setembro último pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o qual até tinha promovido, anteriormente, uma operação anti-desmonte e uma tomada de contas especial. As suspeitas de improbidade já eram do conhecimento da juíza eleitoral, Alessandra Lacerda Batista Pinheiro, que pediu uma auditoria interna e já havia determinado o bloqueio das contas da prefeitura na última semana da gestão interina de João Cláudio.

Como há fortes indícios de desvios de recursos públicos federais a Controladoria Geral da União (CGU) está por vir ao município de Jardim. A principal delas aponta na direção do dinheiro do FUNDEB, cujos gastos da ordem de R$ 2.280 milhões não estão devidamente explicados. Outra verba federal que é da merenda escolar no valor de R$ 29.667,65 sumiu da mesma forma sem se falar nos pagamentos que redundam em R$ 4.231.353,47 sem a documentação contábil que justifique o desembolso.

E não é só isso, pois o prefeito Antonio Roriz está “intrigado” com a ausência ou sumiço de documentos e a desorganização do arquivo contábil ao contrário do ex-prefeito Fernando Neves da Luz que deixou todas as informações necessárias ao seu sucessor, João Cláudio, devidamente explicadas e protocoladas. Outras questões são a ausência de licitações e o pagamento de obras sem terem sido executadas ou com suspeitas de superfaturamento.



Além disso, desvio de recursos com destinação específica para contas da prefeitura permitindo qualquer despesa com verbas destinadas, por exemplo, exclusivamente à educação como é o caso do FUNDEB. Nem o prefeito interino e nem secretários seus se apresentaram para dar explicações ou apresentar documentos aos técnicos do TCM. Um auto de constatação preliminar já foi enviado por esse tribunal ao Ministério Público Estadual.

Existe, inclusive, o fornecimento de passagens para advogados que trabalhavam questões jurídicas do interesse pessoal e político do então prefeito João Cláudio. Outra grave irregularidade foi a apropriação indébita de recursos do INSS recolhidos perante o servidor público e não repassados para a Previdência Social. Para não ver o bloqueio dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o prefeito Antonio Roriz já negociou com o órgão o parcelamento do débito encontrado da ordem de R$ 770 mil.

Apesar disso, ele assumiu a prefeitura com dois meses de salários atrasados perante os servidores municipais. O carro oficial do gabinete ficou retido na concessionária Terra Verde de Juazeiro do Norte. O pagamento do serviço no valor de R$ 15 mil se deu, estranhamente, com um cheque pessoal do ex-prefeito João Cláudio Coutinho, mas, pela ausência de fundos, este já retornou duas vezes. O tesoureiro contratado por ele, Luiz Eduardo de Sousa Bezerra, é suspeito de comandar uma série de irregularidades.

Ele é dono da empresa R.F de Campos Sales e cuidou da transferência de recursos do FUNDEB para uma conta da prefeitura que não seria a correta. Dela, surgem pagamentos em valores significativos para sua própria empresa ou seus irmãos José Henrique, Claudiana e Clairton de Sousa Bezerra. Há informações conseguidas junto a agência do Banco do Brasil de Campos Sales de saques feitos na própria agência. O tesoureiro deixou dezenas de cheques assinados e muitos canhotos sem as devidas anotações relacionadas com a emissão dos cheques.

Rorizinho, como é mais conhecido, desconfia de um suposto esquema para angariar recursos que seriam gastos na campanha política em prol da sua candidata Cremilda Bringel na eleição suplementar para prefeito. O advogado e atual assessor jurídico, Marcos Antonio Sampaio de Sousa, é um dos membros da comissão de auditoria e disse que ainda não foi possível mensurar o valor dos desvios de recursos públicos do erário de Jardim.

Ele disse que, nesse momento, o trabalho consiste em descobrir o que seria pagamento correto, mas avisa ser uma tarefa difícil pela ausência de documentos contábeis. A princípio, estima algo em torno de R$ 6,5 milhões para serem prestadas contas dos 80 dias de governo que resultaram, inclusive, na emissão de cheques sem fundos para funcionários públicos municipais. Uma professora concursada que vendia ilegalmente para a prefeitura, pediu demissão recentemente, após saber das auditorias.

O prefeito Rorizinho está debruçado sobre o calhamaço de papéis e teme que tais irregularidades possam criar entraves no seu governo de pouco mais de um ano. Dificuldades como futuras inadimplências ou impossibilidade de pagar um 14º salário aos professores com sobras do FUNDEB seriam as desse momento. Ele já percebeu que vai levar um tempo para colocar a casa em ordem após apenas 80 dias de gestão do seu antecessor que retornou a Câmara Municipal na condição de vereador.


Fonte: Miseria.com.br

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