quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Lida mensagem do Executivo que aprimora Pró-Cidadania

Começou a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (15/12) da Assembleia Legislativa duas mensagens do Executivo, dois projetos de lei e um de indicação. A matéria 7.321/11, do Governo do Estado, altera pontos da lei que criou o Pró-Cidadania, iniciativa implementada por meio de convênios para levar segurança pública a municípios do Interior. A mensagem, que deve tramitar em regime de urgência, indica a continuidade do programa nos municípios já participantes, agentes de cidadania já selecionados e capacitados poderão ser admitidos. Além disso, a vigência dos convênios se encerrará em 31 de dezembro de 2014, independente da data de sua assinatura.

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