quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Tribunal de Justiça anula liberdade provisória de prefeito afastado do CE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) anulou nesta quarta-feira (11) a liberdade provisória concedida ao prefeito afastado de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB). Ele foi preso em 15 de dezembro em operação da Polícia Civil por suspeita de chefiar um esquema de desvio de recurso público. De acordo com o Ministério Público do Ceará, o suposto esquema é responsável por um desvio de no mínimo R$ 9 milhões.
O prefeito afastado estava solto desde o último dia 6 e, com a revogação da liberade provisória, deve retornar à prisão "de imediato", de acordo com a decisão judicial. A liberdade provisória havia sido conseguida pela defesa de Philomeno em 29 de dezembro do ano passado, mas o prefeito permaneceu preso até 6 de janeiro pelo agravante de posse ilegal de arma, flagrada na residência do gestor, no dia em que foi preso, segundo o TJ-CE.
O advogado do prefeito afastado, Júnior Bonfim, diz que foi "surpreendido" com a decisão da Justiça. Para a defesa, a decisão anterior que deu a liberdade ao gestor "era totalmente pautada na lei, considerando que o prefeito foi afastado na Câmara". Bonfim defende que o motivo que levou à prisão do prefeito é que ele, como gestor, poderia interferir nas investigações. Estando afastado do cargo, não há motivo para a prisão, segundo o advogado.
A defesa de Pedro José Philomeno argumenta também que a prisão é "injustificável", já que o suspeito não tem antecedentes criminais, tem mais de 70 anos e não pode oferecer riscos de prejudicar investigações.

Câmara Municipal
O prefeito Pedro José Philomeno também foi afastado politicamente na Câmara Municipal de Pacajus. No dia 21 de dezembro, a casa votou por unanimidade o afastamento e abertura de processo de impeachment do prefeito judicialmente afastado, Pedro José Philomeno.
O desembargador Darival Beserra Primo, relator do processo que apura as supostas fraudes na prefeitura de Pacajus, determinou novamente a prisão de Pedro Philomeno. “Mais de 44 volumes representam uma farta diversidade de provas, como cópias de cheques públicos e particulares, perícias técnicas, depoimentos, dentre muitas outras, as quais convergem para a incriminação do denunciado”, justificou ao proferir a decisão.
O advogado também nega a participação em suposto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público. Segundo Júnior Bonfim, integrantes da administração da cidade em gestões anteriores realizaram práticas de desvio de dinheiro. "Por conta de uma disputa política de quem quer voltar ao poder, o atual prefeito de Pacajus foi alvo de denúncias", diz.

Fonte: G1 CE

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