domingo, 26 de fevereiro de 2012

Promessas e eleições municipais


Neste período que antecede às eleições, os pretensos candidatos a prefeito das grandes cidades costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município. Guiam-se pelas pesquisas de opinião pública que apontam os problemas que mais afligem a população.
A eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual. As grandes questões, como desemprego, crescimento econômico, segurança pública e congêneres, devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, 

preservação de praças, parques, áreas de lazer, oferta e qualidade dos transportes coletivos, etc, numa discussão que envolva a direta participação da comunidade para, aí sim, apresentar propostas consistentes com vistas aos seus equacionamentos.

Na área do desemprego, há pouco que um prefeito possa fazer para diminui-lo. Quem gera desemprego, ou emprego, é política econômica, atribuição esta do Governo Federal. Um candidato que proponha resolver tal problema, desconfie-se.

Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição Federal, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança pela melhoria da iluminação pública ou pelo cuidado para o bom estado de ruas, praças e edifícios públicos. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir o combate direto à criminalidade, desconfie-se. Quando acrescenta que vai mobilizar a guarda municipal para a repressão ao crime, à demagogia soma à confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira.

Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto pelas questões municipais.

Irapuan Diniz Aguiar
irapuanaguiar@gmail.com
Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE

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