segunda-feira, 16 de abril de 2012

ANENCÉFALOS NO CEARÁ: 1ª liberação de aborto aconteceu há 17 anos


Se o tema da legalização do aborto para a gestação de feto anencéfalo ainda causa muita polêmica nos dia de hoje, imagina, então, há 17 anos? Pois o judiciário cearense entrou na briga nos anos 90. Em 1995, o desembargador Jucid Peixoto, então juiz, naquela época, autorizou, por solicitação da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), a interrupção da gravidez de Joana (nome fictício), já na 26ª semana de gestação.

Esse foi, assim, o primeiro caso de autorização judicial para a realização de aborto de anencéfalos no Ceará. A vida da gestante foi preservada, a interrupção feita, conforme desejo maior da genitora e dos médicos.

Entretanto, dois anos depois, já em setembro de 1996, um caso teve fim bem diferente no Ceará. O Diário do Nordeste noticiou o drama da gestante Elane Pinheiro, 21. Ela também acionou o judiciário, mas sofreu com os entraves dessa mesma justiça que foi benevolente com Joana.

A jovem foi obrigada a levar a gestação até o fim. Não conseguiu liberação para o aborto. O bebê morreu logo após o parto.

Dificuldades
Analisando todo esse cenário de avanços, retrocessos e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Jucid Peixoto lembra as dificuldades vividas à época.

"Fui, sim, pioneiro no ano de 1995. Mas sofri muito com isso, houve perseguição da Igreja e de outros setores mais conservadores. Achavam que era uma intromissão do juiz no direito à vida. Hoje, vemos que a minha decisão foi a melhor, resguardei a vida da gestante que corria risco de morte", afirma Peixoto.

O desembargador se diz partidário da ideia de que o juiz deve ser um intérprete da lei, sempre analisá-la de acordo com o contexto para interpretação mais adequada e justa. "Muitas vezes, em nome da legislação, você pode cometer injustiças. As inovações estão aí, a Justiça tem que avançar mais, tendo como exemplo as decisões do STF", conta.

Na sentença de Joana, proferida em 18 de março de 1995, na qual ele autorizava a prática do abortamento necessário ou terapêutico, Peixoto constrói toda uma fundamentação legal comprovando a má formação fetal, riscos de morte da genitora, o direito de escolha da grávida e o sofrimento de se gerar a criança em uma "gestação funeral".

"Agora, espero que haja mais bom senso entre as partes. Mas, fiquei surpreso com os dois votos contrários à liberação do aborto no STF. Vamos aguardar que o Conselho Federal de Medicina regulamente o que será considerado a anencefalia", finaliza.

Sobre o histórico do judiciário cearense com relação ao tema e a atuação da Meac, o diretor da entidade, Carlos Augusto Alencar Júnior, afirma: "Fomos várias vezes à Justiça alertar sobre os riscos de morte das mães, da opção de escolha delas. Nossa função é esclarecer o diagnóstico", diz. A unidade conta com serviço de abortamento legal.

O Ceará é o segundo Estado em número de hospitais capacitados para as interrupções de gravidez de anencéfalos. São nove unidades na rede pública.
IVNA GIRÃO

REPÓRTER

Diário do Nordeste

Nenhum comentário: