sábado, 5 de maio de 2012

Ação contra improbidade em Cedro-CE


Cedro. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública requerendo, a indisponibilidade de bens no valor total de R$ 572 mil, e condenação por ato de improbidade administrativa contra o vereador Antonio Hélio Diniz, o ex-secretário de Agricultura, Francisco Alberto Fernandes, o vice-prefeito, José Arnóbio de Araújo e o prefeito João Viana. A ação foi movida pelo por meio do procurador da República no Ceará, Rômulo Moreira Conrado e tem ainda um caráter liminar.


Os quatro foram acusados de ato de improbidade administrativa com base em Inquérito Civil Público, que tramitou na Procuradoria da República no Ceará. O inquérito apurou denúncia de desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a Prefeitura Municipal de Cedro para a construção de 342 cisternas de placas na área rural.


O convênio entre o MDS e a Prefeitura de Cedro foi firmado em 2008. Foram liberados R$ 385 mil para obras de armazenamento de água de chuva para o consumo humano. Em 9 de julho de 2011, o Diário do Nordeste divulgou, com exclusividade, que o Ministério Público Estadual havia recebido denúncia de irregularidades na construção das cisternas e que os indícios de desvio de verba pública federal haviam sido encaminhados pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, para a Procuradoria da República em Juazeiro.


Cistenas


Em março passado, o procurador da República, Rômulo Conrado, após apurar o caso por meio de inquérito civil público, colher documentos, ouvir testemunhas e analisar a defesa dos acusados, decidiu ingressar na Justiça Federal com a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O procurador solicita, contra os acusados, a indisponibilidade de bens, o ressarcimento de recursos, pagamento de multa, a suspensão de direitos políticos e a proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


De acordo com a Ação Civil, houve, na época, a construção e execução de apenas parte das cisternas conveniadas. Era o total de 342 unidades, mas constatou-se que foram executadas apenas 145.


As investigações também revelaram que houve a constituição de "uma empresa fictícia, registrada formalmente em nome de Erivaldo Carvalho Marques da qual, Antônio Hélio Diniz Bezerra, era o representante de fato, que veio a ser contratada para o fornecimento de materiais que deveriam ter sido utilizados para a construção das cisternas". Os pagamentos foram autorizados por Francisco Alberto Fernandes de Souza e José Arnóbio de Araújo.


Inicialmente, a Prefeitura de Cedro apresentou com atraso prestação de contas referentes à construção de 145 cisternas. Após denúncia de irregularidades, técnicos do MDS estiveram no Município para apurar os indícios e elaboraram relatório que confirmou a construção de parte das unidades.


Na época, o prefeito de Cedro esclareceu que houve dificuldades para a realização das obras: excesso de chuva, falta de areia no Município e posterior morte do dono da empresa que ganhou a licitação para a execução do convênio com o MDS, e a não entrega de material restante e necessário para a conclusão daquelas unidades.


A Procuradoria da República confirmou que apesar da execução de cerca de 40% do projeto, todo o recurso repassado havia sido retirado da conta do convênio, sem que houvesse sido devolvido ao MDS e sem a devida prestação de contas. Apurou ainda que a empresa vencedora da licitação "foi criada em nome de laranja" e que a "firma emitiu notas fiscais frias", pois em 2009 não movimentou entrada e saída de mercadorias.


Projeto concluído


Paulo Afonso de Lima Júnior, que em 2008 era coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil, esclareceu, em nome da Prefeitura de Cedro, que todas as cisternas já foram construídas e que relatórios com fotos já foram encaminhados para a Polícia Federal e Procuradoria da República. "As obras foram concluídas com recursos próprios do prefeito João Viana e considero essa questão uma página virada", disse. "O atraso na construção das cisternas e na prestação de contas deveu-se à morte do dono da empresa responsável pela execução do convênio".


Paulo Júnior esclareceu ainda que, na época, denúncias de pessoas não beneficiadas com cisternas eram infundadas. "É preciso diferenciar as pessoas cadastradas com as contempladas. As deficiências na época foram solucionadas". A reportagem tentou falar com o vice-prefeito, Arnóbio Araújo, Alberto Fernandes e Antonio Hélio mas nenhum deles foi localizado.


Fonte: Diário do Nordeste

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