quarta-feira, 9 de maio de 2012

Força-tarefa do MPF-CE enfrentará liminares que beneficiam gestores com contas reprovadas


Uma força tarefa, envolvendo vários órgãos públicos, deverá ser organizada para enfrentar liminares judiciais que suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas. A organização da força-tarefa será discutida, quarta-feira, 9 de maio, em reunião promovida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.


Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. A manutenção dos efeitos desse tipo de condenação é, como afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, essencial para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.


Torres lembra que, antes das eleições municipais de 2008 e eleições gerais de 2010, muitos gestores condenados por tribunais de contas conseguiram obter liminares que asseguraram a participação deles no pleito. "Nós precisamos ter um instrumento para cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas", ressalta o procurador.


Para a reunião foram convidados representantes das seguintes instituições: Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União, além de procuradores do Estado do Ceará que atuam na área da Fazenda Pública, promotores da Fazenda Pública e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.


A reunião será realizada às 14 horas na sede do Ministério Público Federal no Ceará, órgão ao qual está vinculada a Procuradoria Regional Eleitoral.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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